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Trabalhador atingido pela chuva pode sacar até R$ 6.220 do FGTS – Horizontes




Mais de 30 milénio pessoas estão desalojadas ou desabrigadas em Minas por justificação das chuvas intensas que caíram sobre o Estado desde a semana passada. O que muita gente não sabe é que uma lei garante que os trabalhadores que estão nessa situação poderá fazer um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite sumo de R$ 6.220 por pessoa. 

A Lei 10.878/2004 garante o saque a trabalhadores afetados que residam em cidades quer tiveram a situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federalista. Nesta terça-feira (28), o Quotidiano Solene da União trouxe o reconhecimento dessa situação em mais 54 municípios mineiros.

Até o momento, 101 cidades do Estado decretaram situação de emergência e outras três situação de calamida pública por motivo das chuvas.  

De consonância com a lei, o trabalhador afetado pelas chuvas tem 90 dias para fazer o saque na Caixa, a partir da data da publicação do reconhecimento federalista da situação de emergência ou calamidade no município em que reside. 

O trabalhador atingido que quiser sacar o FGTS deverá procurar a Resguardo Social do município, responsável por mapear as áreas que sofreram danos. Somente com documentos emitidos pela prefeitura é que se poderá fazer o saque.

Os municípios reconhecidos em stuação de emergência nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional são: Almenara, Antônio Dias, Barão de Cocais, Belo Vale, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Caputira, Cipotânea, Mentor Lafaiete, Cordisburgo, Coronel Fabriciano, Crucilândia, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Durandé, Entre Rios de Minas, Felício dos Santos, Felixlândia, Fervedouro, Guaraciaba, Igaratinga, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Itapecerica, Jeceaba, Juatuba, Lamim, Manhumirim, Mário campos, Mirante, Moeda, Novidade Era, Novidade União, Oliveira, Ouro Branco, Paula Cândido, Pintópolis, Ponte Novidade, Rio Casca, Rio Piracicaba, Rosário da Limeira, Santa Cruz do Escalvado, Santa Maria do Itabira, Santana do Manhuaçu, Santana dos Montes, Santo Antônio do Grama, São Geraldo, São Gonçalo do Rio Aquém, São João do Manhuaçu, Senhora de Oliveira, Setubinha, Timóteo e Tombos.

Outras 47 localidades foram reconhecidas em emergência na segunda-feira (27) pelo ministério. São elas Abre Campo, Cima Caparaó, Cima Jequitibá, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Caparaó, Carangola, Cataguases, Congonhas, Escrutínio, Divino, Dores do Turvo, Ervália, Espera Feliz, Guidoval, Ibiaí, Ibirité, Luis Burgo, Manhuaçu, Mariana, Mateus Leme, Matipó, Monjolos, Muriaé, Novidade Lima, Orizânia, Patrocínio de Muriaé, Pedra Formosa, Raposos, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Supra, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Margarida, São Gonçalo do Sapucaí, Sarzedo, Senador Firmino, Simonésia, Taquaraçu de Minas, Teófilo Otoni, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco.

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