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Recuo do STF não inocenta Toffoli: ele deve sofrer impeachment! | Rodrigo Constantino




O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro do STF Alexandre de Moraes durante abertura do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública.

Alexandre de Moraes revogou a censura, sendo que o abuso de poder do STF, determinado por seu presidente Dias Toffoli, continua intacto. O editorial do GLOBO de hoje constatou:

Falta engavetar o próprio inquérito, causa de desunião no STF, e de incômodo generalizado, porque a decisão de instaurá-lo, a partir da divulgação de notícia pelos veículos sobre citação de Toffoli na Lava-Jato, ficou contaminada pela interpretação de que se tratava de um ato do presidente da Corte em sua própria defesa.

[…]

A saída encontrada por Moraes, para justificar a suspensão da censura, foi que, ao contrário do que ele supunha, existia mesmo nos autos da Lava-Jato, na delação de Marcelo Odebrecht, a informação de que o empreiteiro, em e-mails internos, chamava o ainda Advogado-Geral da União de “o amigo do amigo do meu pai” (Lula era muito próximo a Emílio Odebrecht).

Mas, mesmo que houvesse dúvida sobre a existência de documento com a menção a Toffoli, a censura era incabível, pelas razões expostas pelos outros ministros.

O recuo do STF, portanto, é bem-vindo e evita uma crise institucional ainda maior, mas não é suficiente. Não só é preciso enterrar o inquérito abusivo, que transforma o Supremo em investigador e juiz, como é preciso punir Toffoli por seu ato inaceitável, inconstitucional e, segundo juristas renomados, criminoso. O ministro, que sequer possui notório saber jurídico para ocupar tal cargo, tem uma visão totalmente equivocada do seu papel.

Toffoli resolveu se manifestar sobre o caos que produziu: “A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitimos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as próprias conquistas obtidas em 1988”, afirmou o presidente do STF.

É uma visão simplesmente absurda do que seja liberdade de expressão e também o papel do STF. Com base nessa desculpa esfarrapada, o ministro acha que pode atropelar as leis e adotar a censura prévia, ignorando o devido processo legal. Conceitos vagos, interpretados por ele mesmo, serviriam para se impor um regime opressor no país.

“É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, disse ainda o ex-advogado do PT. Reparem no grau de sua interpretação subjetiva: Toffoli acha que sabe o que os responsáveis pela reportagem querem pelo timing de sua publicação, ou seja, ele pune, como um tirano, a suposta intenção dos autores da reportagem! Ele é clarividente, por acaso?

O editorial da Gazeta do Povo esta quinta foi direto ao ponto: “A persistir a situação absurda que os dois ministros criaram, o impeachment de Toffoli e Moraes estaria justificado e seria a solução institucional adequada a ser conduzida de forma responsável pelas lideranças políticas. A qualidade da democracia brasileira e a estabilidade do país não dependem de o STF tornar-se intocável e seus ministros converterem-se deuses inimputáveis”.

“Quem quer que pretenda derrubar a liberdade de uma nação deve começar subjugando a liberdade de expressão”, alertou Benjamin Franklin, um dos pais fundadores da América. “Onde quer que o despotismo abunde, as fontes de informação pública são as primeiras a serem colocadas sob seu controle. Onde quer que a causa da liberdade esteja caminhando, uma de suas maiores realizações é a garantia da liberdade de imprensa”, explicou Calvin Coolidge, um dos presidentes mais liberais da América.

Toffoli ainda declarou que, ao final do seu inquérito ilegal, as pessoas reconhecerão que ele estava certo em abri-lo. Como ele pode saber isso? Como ele sabe o que a investigação encontrará? É uma investigação dirigida? Mais: seus “nobres” fins justificam quaisquer meios, ainda que ilegais? Isso não fere o Estado de Direito? Ele, que é presidente da Corte Suprema, deveria saber disso!

Ao lançar mão de conceitos vagos para suprimir a liberdade de imprensa e adotar a censura, Toffoli ultrapassou qualquer limite aceitável e precisa sofrer impeachment já. O Senado é responsável pela aprovação da indicação de cada ministro do STF, e claramente cochilou no caso de Toffoli. Mas se eles se comportam de forma inadequada, cabe ao Senado o dever de proceder ao devido processo legal de processar e julgar os ministros (Art.52-II da CF), bem como de proceder ao seu impeachment (Lei 1.079/50-Art. 2º)­, se for necessário. E, ao que tudo indica, nunca foi tão necessário!

Rodrigo Constantino





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