O CFM (Conselho Federal de Medicina), a Fenam (Federação Nacional dos Médicos), a AMB (Associação Médica Brasileira) e a Associação Nacional de Médicos Residentes anunciaram na sexta-feira (19) a saída de ao menos 11 comissões do Ministério da Saúde, entre elas a Comissão Nacional de Residência Médica e o Conselho Nacional de Saúde.
A medida foi mais uma reação dos médicos ao programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal na semana passada para atrair profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no interior do País, além de aumentar em dois anos a formação em Medicina, tornando obrigatória a prestação de serviços no SUS nos dois anos extras.
Também é uma forma de protestar contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico — que regulamenta o exercício da Medicina. A presidente vetou um dos principais artigos, que dizia ser atividade exclusiva do médico a realização de diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica.
A saída das comissões foi uma decisão bem pensada. Um grupo de trabalho foi criado no dia 18 de junho exatamente para trabalhar nessa questão de estipular uma carreira para a fixação desses profissionais, criar um piso salarial e solucionar o problema da escassez de médicos no interior. Fomos atropelados pelo trator de esteira do governo, diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam.
A Fenam também vai entrar com uma ação civil pública no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a anulação da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. A ação vai questionar a falta de concurso público na contratação dos profissionais, a sonegação dos direitos trabalhistas, a ausência de revalidação dos diplomas dos estrangeiros e a falta de exigência de proficiência na língua.
As entidades também vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da medida provisória. Vamos para o embate jurídico e político. Tudo isso faz parte do processo de reação contra as medidas do governo. Vamos acentuar o confronto, diz Ferreira.
O Ministério da Saúde informou que está aberto ao debate e que vai continuar realizando reuniões técnicas para esclarecimento de dúvidas. Informou também que a medida provisória ainda poderá ser modificada no Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.